Vade Mecum Penal - Legislação Selecionada Para Prática Profissional, Oab E Concursos - 4ª Ed - 2021 - 4ª ED - 2021

Acréscimo de importantes diplomas (entrennleis, decretos, regimentos internos etc.), com destaque para:nncódigo penal militar, código de processo penalnnmilitar, estatuto dos militares e estatuto da terrannlegislação previdenciáriannprincipais convenções internacionaisnnregimentos internos do stf e do stj (divisãonnexclusiva = agilidade na pesquisa)nnnno conteúdo foi criteriosamente selecionado com base nanngrade curricular das principais faculdades de direito e em editais de concursosnnpara carreiras jurídicas.nnnnsua estrutura foi pensada de forma a proporcionar o maiornnnúmero de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalhonneditorial.nnnnas notas de correlação entre as matérias, já tãonntradicionais nas obras de legislação saraiva, foram mantidas, assim como osnníndices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assuntonnpor ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema.nnnntradição, organização e estrutura, aliadas ànnconfiabilidade do nome saraiva, explicam que seja há mais de 10 anos o produtonnde legislação mais vendido no mercado.nnnnúltimasnnatualizações da 29. edição:nnnnconstituição federalnnreforma da previdência social (ec 103)nnpolícias penais (ec 104)nntransferência de recursos federais (ec 105)nnnncódigo civilnnatualizado pela lei n. 13.874/2019 (liberdade econômica):nnautonomia patrimonial da pj (art. 49-a)nndesconsideração da personalidade jurídica (art. 50)nnfundos de investimento (arts. 1.368-c a 1.368-f)nninterpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421nne 421-a)nnsociedade limitada unipessoal (arts. 980-a e 1.052)nncódigo de processo civilnnprocessos relacionados a vítimas de violência doméstica (lei n. 13.894/2019)nnnncódigo penalnnincitação annsuicídio ou automutilação (lei n. 13.968/2019)nnpacote anticrime (lei n. 13.964/2019)nnnncódigo de processo penalnnpacote anticrime (lei n. 13.964/2019)nnnncódigo de processo penal militarnninquérito policial militar (lei